Operação Transparência mira fraudes tributárias no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos – MG

Na manhã de terça-feira (10/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em Montes Claros, no Norte de Minas, a operação “Transparência”, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias em um grupo empresarial que atua no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos. Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos fiscais e extrafiscais e sonegação fiscal.

A operação revelou a existência de diversas fraudes praticadas pelo grupo empresarial que comercializa madeiras e artefatos, com filial em Montes Claros. São mais de 80 lojas espalhadas em 20 estados.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em três cidades onde há endereços vinculados ao empresário investigado: Montes Claros (MG), Feira de Santana (BA) e Ponta Grossa (PR).

Fraudes

As investigações apontam que o grupo empresarial se dedica à falsificação de notas fiscais e Danfes (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica) e se nega a prestar informações fidedignas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Isso impossibilita a verificação do montante sonegado, o que será feito após a auditoria fiscal a ser realizada com base nas informações extraídas desta operação.

A fiscalização apurou que Danfes, emitidas pelo grupo, tiveram seus cabeçalhos recortados e descartados e a numeração não era compatível com as Notas Fiscais eletrônicas efetivamente emitidas. Além disso, os destinatários dos documentos falsos não figuravam como destinatários dos documentos legítimos. Sendo assim, não há dúvidas quanto à falsificação material dos mesmos.

A Receita Estadual verificou que os documentos materialmente falsos emitidos pela filial de Montes Claros não continham, sequer, a informação do serial do código de barras e do número do protocolo, o que reforça a materialização de crime praticado pelo grupo empresarial.

Operação

Além da filial da empresa localizada em Montes Claros, foram alvos de busca e apreensão, respectivamente, a residência do gerente da unidade do Norte de Minas e a do sócio, que é domiciliado na cidade de Feira de Santana, na Bahia. Os Bancos de dados centralizados, das empresas envolvidas, estão localizados na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, e foram objeto de copiagem.

O coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC) da Receita Estadual, Rafael Lagoa, explica como ocorre as investigações pelo Fisco e a importância desse trabalho para a sociedade.

“Os Auditores Fiscais estão aprofundando investigações sobre sonegação de impostos em diversos setores da economia mineira. Esse trabalho é realizado em conjunto pelas Superintendências Regionais e pelos Núcleos da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), garantindo uma atuação coordenada em todo o estado. As auditorias, que podem se estender por meses, visam identificar e coibir práticas ilícitas, além de assegurar a preservação de bens para a futura reparação dos prejuízos aos cofres públicos. A recuperação desses ativos contribui diretamente para a sociedade, revertendo em investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança”, ressalta Lagoa, que explica, ainda, a finalidade das operações.

“Com essa atuação rigorosa e minuciosa, a Receita Estadual busca proteger os recursos públicos e promover justiça fiscal e concorrência leal entre as empresas, garantindo que os impostos retornem em forma de serviços e benefícios para a população mineira”.

A operação Transparência é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, polícias Militar e Civil, na regional do CIRA em Montes Claros.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do GAECO-Montes Claros, GAECO-Ponta Grossa (MPPR), GAESF-PR, GAESF-BA, Polícia Civil da Bahia e Polícia Militar do Paraná, com a participação de cinco promotores de Justiça, 20 Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais, dois delegados de polícia, três servidores do MPMG, 12 policiais militares e 12 policiais civis de todos os Estados envolvidos.

Sobre o CIRA mineiro

Criado em 2007, o CIRA é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). Com uma atuação coordenada, o CIRA tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde a sua criação.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais