REFORMA TRIBUTÁRIA – Tecnologia de ponta vai facilitar o dia a dia do contribuinte com portal único de atendimento e split payment
A Reforma Tributária promete mais do que mudanças nas regras fiscais: ela trará uma revolução tecnológica para simplificar a vida dos contribuintes. Com a criação de um portal único de atendimento, a adoção do split payment, sistema que automatiza o recolhimento de impostos no momento das transações financeiras, entre outros avanços, o governo busca reduzir burocracias e combater a sonegação fiscal.
Em webinar promovido pela Exame, Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explicou que, além da discussão que ocorre no Congresso Nacional sobre a regulamentação da reforma, técnicos do Governo Federal, estados, municípios e da iniciativa privada trabalham em inovações tecnológicas que prometem simplificar e automatizar a relação entre contribuintes e a administração tributária. O próximo ano, segundo o diretor, será marcado por avanços significativos nesta implementação.
Entre as principais iniciativas está a introdução de documentos fiscais eletrônicos integrados, que facilitarão o registro e o acompanhamento de transações comerciais. Além disso, o sistema de apuração pré-preenchida será uma inovação para os contribuintes, permitindo maior precisão no cálculo de tributos e reduzindo a necessidade de ajustes posteriores.
Outro pilar importante é a vinculação automática do débito do IBS e da CBS com os documentos fiscais eletrônicos. Essa integração garantirá maior transparência e eficiência na apuração e no pagamento de tributos, ao mesmo tempo que possibilitará a apropriação integral dos créditos tributários na data do pagamento. “A reforma vai ser muito tecnológica, então os sistemas vão ser muito importantes na operacionalização da reforma. O nosso objetivo, ao fim e ao cabo, é tentar naturalizar esse processo de pagamento dos tributos, tornar mais automático”, explicou Loria.
A integração tecnológica da reforma tributária vai além da eficiência no recolhimento de tributos. Segundo o diretor, haverá uma única interface de contato entre a administração tributária e contribuinte que vai centralizar todos os procedimentos relacionados ao IBS e CBS. A proposta pretende eliminar a necessidade de interações múltiplas e fragmentadas com diferentes órgãos, o que hoje aumenta a burocracia para empresas e indivíduos. “Por trás desse portal, os estados e municípios, por meio do Comitê Gestor, e a Receita Federal podem manter seus próprios sistemas, mas o contribuinte terá apenas um ponto de contato, o que traz clareza e agilidade ao processo”, explicou o diretor.
Está também em discussão a implementação de um canal eletrônico para resolver problemas técnicos em tempo real. De acordo com Loria, esse sistema será útil para corrigir rapidamente questões práticas, como divergências de crédito tributário ou falhas de sistema, que, hoje, podem levar meses para serem solucionadas por meio de processos tradicionais. “A gente também está propondo a criação de um canal eletrônico para o contribuinte em tempo real, para ele conseguir resolver problemas operacionais do IBS e CBS. Não vai precisar esperar um processo de consulta, por exemplo, que demora meses para resolver. Será algo bastante prático […] uma comunicação em tempo real com a administração tributária”, explica o diretor.
Split payment
O split payment é considerado uma das principais inovações tecnológicas do novo sistema tributário brasileiro. A tecnologia consiste em dividir automaticamente o valor do tributo no momento da liquidação financeira de uma transação. Com isso, a arrecadação se torna mais precisa e instantânea. “Atualmente, uma empresa pode receber pela venda e decidir não pagar o tributo no prazo devido, o que abre espaço para sonegação e inadimplência. Com o split payment, essa possibilidade deixa de existir. O valor do tributo será automaticamente transferido ao governo no mesmo dia em que a empresa recebe o pagamento”, afirmou Loria.
O diretor da Sert explica que a sonegação fiscal custa ao Brasil centenas de bilhões de reais por ano, comprometendo a arrecadação e elevando a carga tributária para quem cumpre as regras. “É muito difícil calcular sonegação. Podemos falar em perdas na ordem de R$ 450, R$ 500 bilhões anuais. Com as novas ferramentas [tecnológicas] estimamos uma redução de aproximadamente R$ 150 bilhões por ano”, afirmou.
Além de enfrentar a sonegação, a reforma também propõe o fim de benefícios fiscais concentrados em grandes empresas. Esses valores serão redistribuídos, permitindo uma alíquota geral menor para todos os setores. “Estamos democratizando esse dinheiro. Tudo que é benefício fiscal concentrado em algumas empresas a gente está pulverizando em uma alíquota de referência menor para todos”, disse Loria.
Ao longo da sua participação no webinar, Loria ressaltou que os impactos dessas mudanças serão não apenas financeiros, mas também estruturais. A redução de perdas com sonegação e o fim de benefícios fiscais desnecessários, explica o diretor, criarão um ambiente tributário mais previsível e justo. Isso incentivará novos investimentos e facilitará o crescimento econômico, especialmente para pequenas e médias empresas, que hoje enfrentam altos custos e complexidade administrativa para operar. “A reforma tributária é uma oportunidade de transformar nosso sistema em algo mais eficiente, que beneficie a economia como um todo”, concluiu Loria.
Fonte: Ministério da Fazenda
