Notícias - Obrigações Acessórias

Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

Por: Dia a Dia Tributário - 21 de outubro de 2024

Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de agosto até 25/10.

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de setembro de 2024 fica determinado para até o dia 24 de outubro, quinta-feira, para todas as inscrições.

Já os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (09/24), podem ser transmitidos até o dia 25/10.

Fonte: Sefaz/MA

Veja também

Notícias

Receita Federal divulga roteiro para opção pelo Simples Nacional em 2027 e orienta sobre regime híbrido de IBS e CBS

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, em versão atualizada em 10 de setembro de 2026. O documento reúne as regras para ingresso no regime por empresas já em atividade, empresas em início de atividade e, especialmente, os procedimentos para opção […]

14 de setembro de 2026

Notícias

Comissão mista vota nesta terça-feira a MP do Plano Brasil Soberano

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1309/25) realiza nesta terça-feira (11) reunião para votação do relatório, às 15 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Editada em agosto, a medida provisória tem o objetivo de socorrer as empresas prejudicadas pelas tarifas impostas […]

11 de novembro de 2025

Notícias - Tributos

STJ decide sobre a aplicação do teto de 20 salários mínimos nas contribuições de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta 4ª feira (11.fev.2026), de forma unânime, que o teto de 20 salários mínimos previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 não se aplica às bases de cálculo das contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil […]

12 de fevereiro de 2026