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Reforma tributária: transição e fiscalização são desafios, aponta debate

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de outubro de 2024

A fiscalização dos tributos criados pela reforma tributária foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). A transição e a fiscalização do novo sistema foram o foco da audiência pública, presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, está em análise no Senado.

Fonte: Agência Senado

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