Acordo incentiva micro e pequenas empresas do Norte e Nordeste a ampliar exportações

Considerado um marco para a reforma tributária, o ano de 2026 data o início da transição para o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá gradualmente os tributos atuais prometendo uma transformação profunda no sistema de impostos sobre o consumo. Para 2026, o regime estabelece dois novos impostos principais: a Contribuição sobre […]

O Projeto de Lei 430/25 prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde. A proposta permite que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão […]

A Receita Estadual (RE) encerrou 2024 com um balanço positivo no campo da fiscalização, mesmo diante de desafios como os eventos climáticos que impactaram a economia do Estado. Combinando ações preventivas, repressivas e uso intensivo de tecnologia, a administração tributária gaúcha recuperou mais de R$ 300 milhões em valores regularizados voluntariamente e deflagrou 24 operações […]