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STF Retoma Julgamento sobre Exclusão do ISS da Base do PIS e Cofins

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de agosto de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de 28 de agosto de 2024 o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, um caso que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes…

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