Sefaz-RJ lança serviço de autorregularização de contribuintes que transportam cargas no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Fazenda lançou o serviço Barreira Sem Filas para a autorregularização de empresas que transportam cargas no estado do Rio de Janeiro. Criada para agilizar a passagem pelos postos de Controle Fiscal, a plataforma possibilita que os contribuintes que emitem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tenham acesso às suas pendências tributárias para que possam se regularizar. O novo sistema pode beneficiar mais de 700 mil empresas, agilizando o processo de fiscalização de veículos enquadrados nos critérios estabelecidos pela Receita Estadual.
“Essa iniciativa de autorregularização é extremamente estratégica, pois viabiliza uma passagem mais tranquila dos veículos nos postos de Controle Fiscal, otimizando e agilizando a logística do transporte de carga das empresas. É mais uma medida de modernização desenvolvida para facilitar o dia a dia dos contribuintes”, afirmou o subsecretário de Receita Adilson Zegur.
Disponível gratuitamente para pessoas jurídicas de qualquer unidade federativa, o serviço deve ser acessado no site do Atendimento Digital da Sefaz-RJ (ADRJ). O contribuinte deve fazer o login na plataforma com o e-CNPJ e informar o MDF-e da operação, que será analisado em alguns minutos, para verificação de alertas apontados pelo sistema e, posteriormente, promover a regularização. Em caso de dúvidas relativas ao uso do sistema de consulta, o contribuinte pode enviar um e-mail para [email protected].
O MDF-e é emitido por contribuintes para a realização de transporte de cargas, previamente autorizados por órgãos fazendários. A plataforma valida apenas operações que contenham o manifesto, pois se tratando de um documento obrigatório, sua ausência torna necessária a fiscalização da carga em trânsito no Rio de Janeiro.
Fonte: Sefaz RJ.
