Notícias

Busca por recursos continua travando votação sobre a desoneração da folha

Por: Dia a Dia Tributário - 24 de julho de 2024

Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. A Receita Federal alertou que o benefício tem um custo superior a R$ 26 bilhões este ano, o que contribuiu para o déficit nas contas públicas de R$ 28,8 bilhões e o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal deste ano. O vice-líder do PL, senador Izalci Lucas (DF), questionou os números ao citar que a desoneração já existia no ano passado. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a equipe econômica ainda analisa as sugestões de fontes dos senadores, como a taxação dos sites de compras internacionais, para que o projeto possa ser votado sem comprometer ainda mais a meta de equilíbrio nas contas públicas.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024 prorroga vencimento do Simples Nacional no Rio Grande do Sul

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo 2º do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do […]

7 de maio de 2024

Notícias - Tributos

Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nesta terça (18/03)

O governo apresenta nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. O anúncio está marcado para às 11h30. Participarão do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), […]

18 de março de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Atividade Econômica Prevista no Anexo I da Portaria ME n° 7.163, de 2021, no Anexo I da Portaria ME n° 11.266, de 2022, e no Caput do art. 4° da Lei n° 14.148, de 2021, com Redação da Lei n° 14.592, de 2023. Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios em Geral, Exceto Imobiliários (CNAE 7490-1/04).

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, E NÃO MENCIONADA NA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, NEM NO ART. 4º DA LEI Nº 14.148, de […]

28 de novembro de 2023