Incentivo às startups da região é discutido entre Suframa e grupo Brics na Eletrolar Show

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior. Para aderir ao RERCT-Geral, […]

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas regularizarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem, destinada a quem não aderiu à primeira fase. O Decreto 58.468 que […]

A Receita Federal lançou uma página específica sobre devedores contumazes, reunindo em um único ambiente informações sobre critérios de enquadramento, acompanhamento, regularização e efeitos fiscais aplicáveis a esses contribuintes. A iniciativa busca ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento das empresas sobre as regras introduzidas pela Lei Complementar nº 225/2026. A página […]