Reforma Tributária - Notícias

Líder do governo comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de julho de 2024

Deputados aprovaram projeto na noite desta quarta-feira. Texto segue para o Senado

 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é uma vitória do País que teve a participação do governo e do Legislativo. Guimarães destacou que o semestre legislativo termina com “chave de ouro”.

“A Câmara comemorou este momento histórico de entregar ao País esse esforço conjunto que fizemos, do Poder Executivo e Poder Legislativo e com todas as lideranças partidárias e construir essa vitória”, disse Guimarães, em entrevista coletiva após a votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 68/24).

Guimarães disse que este foi um semestre vitorioso, ressaltando que foram aprovadas 82 matérias de interesse do governo na Câmara dos Deputados.

 

Isenção para carne
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a inclusão, em seu relatório, das proteínas de origem animal na isenção da cesta básica foi possível porque há espaço e não aumentaria a alíquota.

“É um momento histórico da reforma. É um momento de convergência no Brasil, entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, de permitir a proteína animal no texto. Isso mostra a capacidade de diálogo”, disse Lopes.

“Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% da alíquota, fizemos um texto técnico, reduzimos e ampliamos a capacidade de arrecadação, daí foi possível incluir todas as proteínas”, finalizou o relator.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

SEFAZ RS – Contribuintes do regime geral devem regularizar divergências de ICMS em programa de autorregularização

Contribuintes do regime geral abrangidos pelo novo programa de autorregularização têm até 30 de outubro para regularizar divergências identificadas entre os valores recebidos por meios de pagamento e as informações dos documentos fiscais. A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alcança operações realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e […]

8 de outubro de 2026

Notícias

Receita publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, conhecido como ReVar. Esta instrução estabelece as diretrizes para o envio de […]

7 de novembro de 2023

Notícias

Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos

Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual correm o risco de exclusão do regime simplificado. Os contribuintes com débitos exigíveis estão sendo notificados pelo fisco gaúcho, vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e precisam regularizar a situação para evitar […]

25 de agosto de 2025