Reforma Tributária - Notícias

Líder do governo comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de julho de 2024

Deputados aprovaram projeto na noite desta quarta-feira. Texto segue para o Senado

 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária é uma vitória do País que teve a participação do governo e do Legislativo. Guimarães destacou que o semestre legislativo termina com “chave de ouro”.

“A Câmara comemorou este momento histórico de entregar ao País esse esforço conjunto que fizemos, do Poder Executivo e Poder Legislativo e com todas as lideranças partidárias e construir essa vitória”, disse Guimarães, em entrevista coletiva após a votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 68/24).

Guimarães disse que este foi um semestre vitorioso, ressaltando que foram aprovadas 82 matérias de interesse do governo na Câmara dos Deputados.

 

Isenção para carne
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a inclusão, em seu relatório, das proteínas de origem animal na isenção da cesta básica foi possível porque há espaço e não aumentaria a alíquota.

“É um momento histórico da reforma. É um momento de convergência no Brasil, entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, de permitir a proteína animal no texto. Isso mostra a capacidade de diálogo”, disse Lopes.

“Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% da alíquota, fizemos um texto técnico, reduzimos e ampliamos a capacidade de arrecadação, daí foi possível incluir todas as proteínas”, finalizou o relator.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Benefício Fiscal. Redução De Alíquotas A Zero. Atividade Econômica Prevista No Anexo Ii Da Portaria Me Nº 7.163, De 2021, Mas Não Mencionada Na Portaria Me Nº 11.266, De 2022, Nem No Art. 4º Da Lei Nº 14.148, De 2021, Com Redação Da Lei Nº 14.592, De 2023. Fabricação De Vinho (Cnae 1112-7/00). Possibilidade E Período De Fruição Do Benefício Fiscal.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6177, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, MAS NÃO MENCIONADA NA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, NEM NO ART. 4º DA LEI Nº 14.148, de […]

29 de novembro de 2023

Notícias

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou novas alterações na regulamentação do regime simplificado para adequá-lo à Reforma Tributária do Consumo. As mudanças disciplinam a incorporação da CBS e do IBS ao Simples Nacional e ajustam regras de arrecadação, fiscalização, contencioso administrativo, base de cálculo, prazos de opção, MEI e obrigações acessórias. As alterações decorrem […]

18 de agosto de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Barreirinhas defende aprovação do Projeto de Lei da Conformidade

A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. A oportunidade de transformação positiva para ambos os lados — em cenário no qual “a Receita deixa de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

29 de maio de 2024