Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

O atual cenário econômico nacional e os desafios que isso traz para a gestão fiscal e financeira do Estado foram tema do primeiro Fórum de Conjuntura Macrofiscal do Paraná, evento realizado nesta quinta-feira (12) pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Com participação do economista Felipe Salto, referência na agenda fiscal nacional e nas discussões macroeconômicas, o […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens […]

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6187, de 24 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CNAE 4689-3/99). FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. REQUISITOS. PERÍODO DE FRUIÇÃO. A pessoa jurídica que, em 18 de março de 2022, ostentasse […]