Em Alagoas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica volta a ser emitida no site da Sefaz

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC, em parceria com a Receita Federal do Brasil — RFB, realizará em 7 de julho de 2026 o 7º módulo da Capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo. O encontro terá como tema central os mecanismos de compensação, ressarcimento, restituição e transferências previstos no novo modelo tributário, com […]

A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a primeira regra de validação do cBenef – Código de Benefícios Fiscais em Santa Catarina, que verifica o preenchimento do campo. A medida faz parte do processo de modernização do Fisco catarinense e tem como objetivo garantir mais transparência, padronização e controle sobre os incentivos […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta 4ª feira (11.fev.2026), de forma unânime, que o teto de 20 salários mínimos previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 não se aplica às bases de cálculo das contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil […]