Publicadas as medidas provisórias para evitar falta de arroz no mercado brasileiro

O Fator Acidentário de Prevenção — FAP — com vigência para 2027 já está disponível para consulta pelas empresas. O índice foi divulgado pelo Ministério da Previdência Social e deve ser verificado individualmente por estabelecimento. A consulta é importante porque o FAP impacta diretamente o valor do Seguro de Acidentes do Trabalho — SAT — […]

A Reforma Tributária voltou ao centro do debate público após editorial do jornal O Estado de S. Paulo defender que o novo modelo de tributação sobre o consumo não deve ser pausado nem rediscutido neste momento. A análise foi repercutida pelo Portal da Reforma Tributária e ocorre em meio a manifestações políticas sobre eventual revisão […]

Ajuste definido pelo Confaz prorroga o início da obrigatoriedade da NFP-e e estende a medida a todos os produtores primários, independentemente do faturamento. Em nova decisão publicada nesta terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)...