Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

Proposta eleva teto de faturamento para R$ 140 mil e permite contratação de dois empregados, com atualização anual pelo IPCA A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar nº 60/2025, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que altera os critérios de enquadramento do Microempreendedor […]

O combate à sonegação de impostos mobilizou auditores fiscais da Receita Estadual em duas operações deflagradas esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Na última terça-feira, 15, os trabalhos tiveram como alvo uma empresa do ramo da construção civil em Tubarão, no Sul do Estado. O estabelecimento entrou na mira da investigação por […]

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 26 de janeiro de 2026 o prazo para o pagamento do ICMS da competência dezembro de 2025, que originalmente venceria no dia 20. A medida foi formalizada pela Portaria 033/2026, que também prorrogou, em caráter excepcional, para o dia 30 de janeiro, o prazo […]