Notícias - Tributos

Após acordo com Pacheco, governo mantém alíquota de 8% para municípios

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de maio de 2024

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Ele não adiantou, no entanto, se o governo vai aceitar a proposta dos prefeitos de uma alíquota máxima de 14% em 2027. Pacheco disse que as cidades terão outras demandas atendidas, como a renegociação da dívida com o INSS. Os percentuais da cobrança da Previdência dos municípios ainda serão definidos e incluídos no projeto do senador Efraim Filho (União-PB), que mantém para este ano a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e retoma a taxação de forma gradual, até 2028, com a alíquota de 20%. A proposta (PL 1.847 / 2024) deverá ser votada nos próximos dias pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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