No Ceará, Reforma tributária é pauta do 1º encontro do Condecon em 2024

Portaria Normativa AGU nº 174, de 28.04.2025 – DOU de 29.04.2025   Estabelece os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 , ou suas regulamentações legais, no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança […]

Através da publicação do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 29/2024, a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1″, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias....

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) informa que o plantão da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito seguirá funcionando normalmente durante o feriado de Carnaval e pontos facultativos, assegurando o atendimento a contribuintes, transportadores e postos fiscais. O plantão opera das 07h às 19h pelos auditores fiscais na Central de monitoramento Remoto Fiscal […]