BC suspende cobrança dos créditos de PFs e PJs com residência ou sede no RS

Foi publicado o Decreto nº 14.930/2026, que reproduz na legislação paranaense tratamento tributário previsto no RICMS de Santa Catarina, relativo ao diferimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas nas entradas interestaduais de bens destinados ao ativo permanente. A medida se aplica às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, desde que os […]

Novas funcionalidades estão previstas para os próximos meses Em um novo esforço para chegar a cada vez mais contribuintes, a Receita Estadual (RE) voltou a chamar produtores rurais para uma roda de conversas sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Em encontro on-line na tarde desta quinta-feira (7), representantes da RE conversaram com produtores e […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC defendeu, em reunião com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC, a necessidade de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. O encontro tratou dos impactos das regras aplicáveis às remessas internacionais de baixo valor, especialmente aquelas de até US$ […]