No Paraná, lei dispõe sobre a redução de base de cálculo incidente nas operações com leite em pó e queijo tipo mussarela

Ao participar da delegação brasileira de parlamentares que esteve no Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona, na Espanha, o deputado Reginaldo Lopes, do PT/MG, relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, admitiu ao portal Convergência Digital que é preciso um ajuste de forças para determinar e fiscalizar o cumprimento das ações voltadas à mudança […]

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai definir tese sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas geradas pelas vendas de mercadorias de origem nacional realizadas a pessoas […]

O Plenário deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto (PL) 81/2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A proposta reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.824 por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão […]