No Ceará, decreto altera o RICMS para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica (isenções, reduções de base de cálculo e crédito presumido).

Transferidos pela União, recursos são oriundos de antecipação das perdas de ICMS registradas em 2022 O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. Com a prorrogação, as submissões poderão ser efetuadas até 29 de novembro de 2024. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória […]

A Bahia é pioneira no país no combate em tempo real à atuação dos chamados hackers fiscais, que atuam no ambiente digital para criar empresas fictícias, “laranjas” e outros tipos de fraude e simulações contra o fisco, e este trabalho vem se tornando cada vez mais intensivo. Houve um aumento de 174% nas ações de […]