No Pernambuco, decreto trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados

O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da existência do crédito público, e a sentença final […]

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a “coragem” do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vetar integralmente o projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O senador destacou que, ao longo de 12 anos, […]