Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

O escritório Rocchi & Naves Advogados Associados conseguiu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato) para barrar a nova tributação de dividendos proposta pela reforma da renda. A empresa é optante do Simples Nacional. O entendimento veio da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo. O escritório divulgou em seu perfil do Instagram em […]

A Receita Federal informa que, até segunda-feira (13/4), foram entregues mais de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026). Um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores, com mais de 60% dos contribuintes utilizando a declaração pré-preenchida. A instituição destaca que a maioria dos contribuintes não […]

A Sefaz-MT passou a permitir o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos tributários estaduais vencidos entre três e cinco meses antes do pedido de negociação. A nova modalidade já está disponível no Sefaz Digital e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ. A medida amplia as alternativas de regularização fiscal para contribuintes mato-grossenses, […]