Notícias - Obrigações Acessórias

Dispensa do registro E115 da EFD (ICMS-SC)

Por: Dácio Menestrina - 1 de abril de 2024

Os contribuintes catarinenses que usufruem de crédito presumido, diferimento, isenção, redução de base de cálculo e suspensão da exigibilidade do imposto, conforme previstos no RICMS/SC, estavam sujeitos a informar no Registro E115 da EFD o valor dos benefícios fiscais utilizados no respectivo mês a partir de 1° de abril de 2024. Contudo, através da publicação…

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