Ceará, por meio de nota explicativa, explicita o valor da carga tributária incidente nas operações previstas no §3 ° do artigo 2° do Decreto n° 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento, em razão da alteração da alíquota modal do ICMS para 20%

Foram US$ 30,9 bi no mês e US$ 198,2 bi de janeiro a julho, com superávits de US$ 7,6 bi e US$ 49,6 bi respectivamente Brasil bateu recorde de exportações no mês passado e também no acumulado anual (janeiro a julho), segundo dados divulgados nesta terça-feira (6/8) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do […]

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6184, de 24 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. REQUISITOS. O benefício fiscal do Perse previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, pode ser aplicado às receitas auferidas e aos resultados obtidos em decorrência do exercício das atividades […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná deu início, nesta quarta-feira (19), a um encontro que reúne todos os delegados regionais da Receita Estadual com a nova gestão da pasta e do Fisco. As reuniões, que se estenderão durante dois dias, têm como objetivo principal alinhar diretrizes e estabelecer estratégias comuns em torno de três temas […]