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17 de fevereiro de 2025

Aprovado leiaute do Programa Gerador da Dmed 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial […]
28 de novembro de 2023
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Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/04/2024.
15 de janeiro de 2024