Notícias

Relator quer condensar projetos sobre processos administrativo e tributário

Por: Dácio Menestrina - 7 de fevereiro de 2024

A comissão temporária que avalia as proposições legislativas de modernização dos processos administrativo (Lei 9784, de 1999) e tributário nacional (Lei 5172, de 1966) discutiu, em audiência pública, quatro das nove propostas apresentadas com base em sugestões da comissão de juristas que estudou o assunto no ano passado. O objetivo do colegiado é eduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. O relator da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que pretende buscar pontos de convergência entre os nove projetos para condensá-los em um número menor de proposições, facilitando a tramitação.

Fonte: Agência Senado

Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão aprova projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos. A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

29 de janeiro de 2025

Notícias - Tributos

No Amapá, decreto traz alterações sobre o regime de substituição tributária

DECRETO 1.682 DE 23-2-2024 (DO-AP DE 23-2-2024) O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0025542023-4/SEFAZ-AP, e, considerando o disposto nos arts. 145 e 145-A ,c/c o art. 243, da Lei...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

27 de fevereiro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024. Sem o DTE a empresa não pode manter o Registro Especial […]

1 de outubro de 2024