Notícias - Tributos

Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

Por: Dácio Menestrina - 5 de dezembro de 2023

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução na alíquota do ICMS sobre toda a cadeia do gás natural, de 18% para 12%. O corte de seis pontos percentuais vale para todos os consumidores industriais, comerciais, residenciais e veiculares (GNV).

Um dos impactos é sobre o gás canalizado para o consumidor final. Nesse caso a expectativa é beneficiar mais de 55 mil usuários da rede da Compagas, que tem mais de 870 quilômetros nos municípios de Araucária, Arapoti, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Carambeí, Castro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Palmeira, Pinhais, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

A redução da alíquota do ICMS é um incentivo ao desenvolvimento da atividade industrial no Paraná e ajudará a atrair novos negócios, o que, por consequência, possibilita a geração de um maior número de empregos. A queda da alíquota também responde a uma demanda feita pelo setor na renovação da concessão da Compagas, em prol da competitividade da indústria paranaense e da expansão da atuação da distribuidora, que vai levar a rede até outras regiões, como o polo industrial do Norte do Paraná.

Aqueles que utilizam o GNV, em especial os que têm no veículo seu meio de trabalho, como motoristas de aplicativos, taxistas e frotistas, também passarão a ter maior economia com a nova lei. Com a queda do ICMS, o preço final do GNV ao usuário também deve ser menor e, com o maior rendimento do combustível, haverá vantagem em relação aos líquidos (gasolina e etanol). Os motoristas que possuem o kit GNV instalado no veículo ainda possuem desconto de 70% no pagamento do IPVA.

A medida também é um grande incentivo à mobilidade urbana sustentável e aos projetos que a Compagas vem desenvolvendo para implantar o uso do GNV em veículos pesados e no transporte coletivo urbano, em especial nos municípios de Curitiba e Região Metropolitana, Londrina e Ponta Grossa.

Quatro cidades já receberam testes de veículo movido 100% a gás e os resultados foram satisfatórios, segundo a Compagas, demonstrando eficiência, redução de custos de operação em cerca de 10% e emissão menor de poluentes, contribuindo de forma ativa para o processo de descarbonização ambiental das cidades.

Veja também

Notícias

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou novas alterações na regulamentação do regime simplificado para adequá-lo à Reforma Tributária do Consumo. As mudanças disciplinam a incorporação da CBS e do IBS ao Simples Nacional e ajustam regras de arrecadação, fiscalização, contencioso administrativo, base de cálculo, prazos de opção, MEI e obrigações acessórias. As alterações decorrem […]

18 de agosto de 2026

Notícias

Corrente de comércio cresce 12%, pela média diária, comparado a janeiro de 2024

Somente na 3 ª semana, registrou-se um superávit de US$ 1,4 bi, resultado de exportações no valor de US$ 6,4 bi e importações de US$ 5,1 bi Balança Comercial somou até a terceira semana de janeiro/2025 nas exportações, US$ 15,7 bilhões e nas importações, US$ 13,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,6 bilhões. Somente […]

21 de janeiro de 2025

Notícias

Comissão aprova projeto que permite isenção e dedução do IR para pessoa com deficiência grave ou moderada

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de aposentadoria recebidos por pessoa com deficiência grave ou moderada. O texto, que altera a legislação do imposto de renda (leis 7.713/88 e 9.250/95), também permite deduzir do IR gastos com […]

17 de setembro de 2025