Operação Tax Mirage investiga compensações tributárias fictícias superiores a R$ 185 milhões
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram em 12 de novembro de 2026 a Operação Tax Mirage, voltada à apuração de supostas fraudes tributárias envolvendo compensações de créditos inexistentes. Segundo os investigadores, o conjunto de irregularidades identificado ultrapassa R$ 185 milhões e apresenta desdobramentos patrimoniais e concorrenciais.
Como o esquema é descrito pela Receita
A comunicação oficial relata que o núcleo investigado oferecia estudos de recuperação de créditos para eliminar passivos tributários. A remuneração era calculada como percentual dos valores compensados. As compensações, contudo, teriam sido baseadas em pagamentos indevidos de contribuição previdenciária que, de acordo com a investigação, não ocorreram.
A Receita informa ter identificado pelo menos 48 contribuintes relacionados ao esquema, distribuídos por 32 municípios de dez unidades da Federação. Essas informações representam resultados preliminares da investigação e não autorizam presumir responsabilidade penal de todos os envolvidos.
Mandados e efeitos sobre a concorrência
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em localidades do Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia e Roraima. A Receita também descreveu possível vantagem indevida em licitações: compensações irregulares poderiam favorecer a obtenção de certidões fiscais, afetando a igualdade competitiva em contratações públicas.
O comunicado menciona indícios de ocultação patrimonial e movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados. Os materiais apreendidos serão analisados para identificar participantes, dimensionar prejuízos e localizar patrimônio eventualmente relacionado às práticas investigadas.
O alerta para a gestão tributária
O episódio reforça a necessidade de documentar a origem, a natureza e a existência dos créditos antes de utilizá-los em compensações. Empresas devem exigir memória de cálculo, prova do pagamento ou do fato que origina o crédito, embasamento legal e rastreabilidade das declarações transmitidas.
A operação ainda está em fase investigativa. As suspeitas divulgadas pelas autoridades não equivalem a condenação definitiva e devem ser tratadas como alegações sob apuração.
Fonte primária: Receita Federal.