Setor Financeiro Diz que Tarifa de R$ 0,39 por Operação Não Cobre o Custo do Split Payment
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) afirma que a estimativa de pagamento de R$ 0,39 por operação com split payment não é suficiente para remunerar o investimento do setor financeiro. O desenvolvimento do sistema custa cerca de R$ 3,5 bilhões, e a tarifa cobriria apenas os custos de manutenção. Segundo a presidente da Fin, Cristiane Coelho, o sistema estará implementado para operações entre empresas (B2B) a partir de outubro de 2027, e em 2027 a adesão será opcional.
O split payment é o mecanismo que separa, no momento do pagamento, a parcela de IBS e CBS e a envia ao Fisco. A remuneração dos arranjos de pagamento era um dos pontos em aberto apontados por especialistas em matérias anteriores, e esta notícia mostra a posição do setor financeiro. O investimento inicial de R$ 3,5 bilhões não seria compensado pela tarifa de R$ 0,39, e o retorno depende do volume de operações que de fato usarão o split.
Cronograma do setor:
Março de 2027: início dos testes para split payment originado pelo pagador (TEF, Pix estático/chave e TED).
Maio de 2027: início dos testes para meios originados pelo recebedor (boleto, Pix automático/dinâmico e QR Code).
Outubro de 2027: todos os meios podem estar implementados.
Outros pontos da fala da Fin:
Adiamento da reforma: a entidade considera que atrasar a implementação seria uma grande pena e difícil no Congresso, mas acha necessário que o governo avalie se o sistema está pronto, inclusive para não aplicar multas caso haja erros.
Dere: o setor já tem um modelo para a Declaração de Regimes Específicos, obrigação acessória eletrônica para apurar IBS e CBS. A Fin reconhece que foram feitos poucos testes. O primeiro grande teste será em 15 de novembro, com pouquíssimas empresas.
Riscos técnicos: volumetria (envio de grande volume de dados que pode não ser processado), erros no cálculo da base e códigos não cadastrados.
Efeito sistêmico: falhas na Dere podem afetar a arrecadação da CBS do setor financeiro e também os créditos dos tomadores de crédito.
Para empresas, o ponto prático é que o split payment será opcional em 2027 e terá custo de tarifa e de adaptação nas instituições financeiras, o que pode ser repassado nas tarifas bancárias. Quem vende B2B deve acompanhar a oferta dos bancos, o impacto no fluxo de caixa e a forma de conciliação. A notícia não esclarece quem arca com a tarifa de R$ 0,39 nem o valor final, que ainda depende de regulamentação.
A discussão sobre quem paga o custo do split payment segue aberta e pode influenciar a adesão ao mecanismo. Empresas e instituições devem acompanhar a definição da remuneração, o cronograma de testes e os riscos operacionais da Dere antes de decidirem sobre a adoção do split em 2027.
Fonte: Valor Econômico
