Receita Federal Libera a Versão 2.0 das APIs de Apuração de Débitos e Créditos da CBS
A Receita Federal liberou, em 28 de outubro de 2026, as versões 2.0 das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos da CBS. Elas estão disponíveis nos ambientes de produção restrita (testes) e de produção (beta), e permitem consultas incrementais. Novos serviços via API ligados à apuração da CBS serão liberados ainda em novembro.
As APIs permitem que o sistema do contribuinte (ERP) consulte diretamente os dados que a Receita apurou, o que reduz a conferência manual e ajuda na conciliação fiscal e contábil.
O que cada consulta retorna:
Débitos de CBS: origem do débito, documento fiscal de referência, datas de emissão, registro e atualização, valores do tributo e situação (suspenso, extinto, devedor etc.).
Créditos de CBS: valores apurados, parcela apropriada (liberada para uso), parcela a apropriar, e valores utilizados e não utilizados.
Os dados vêm da mesma base do serviço Minha Apuração Assistida de CBS, portanto estão sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e eventos.
Pontos de atenção para quem vai integrar:
Credencial: o contribuinte ou seu procurador digital deve gerar a chave de acesso no serviço “Gerar Credencial de Acesso”, nos portais Serviços da Receita Federal ou Tributação sobre Consumo (Beta).
Chaves antigas: quem já tinha chave gerada precisa cancelá-la e criar uma nova para acessar a versão 2.0. Sem isso, a integração deixa de funcionar.
Procuração: escritórios de contabilidade que atuam por procuração digital devem verificar se têm poderes para gerar a credencial dos clientes.
Ambiente beta: a produção ainda está em fase beta, então convém testar antes de depender dos dados em rotinas críticas.
Documentação: o material técnico está em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.
A matéria não informa limites de uso, volume de consultas nem os próximos serviços previstos, que devem ser consultados na documentação.
As novas APIs são um passo útil para automatizar a conferência da apuração da CBS antes do início da cobrança em 2027. Empresas e escritórios devem gerar novas credenciais, testar a integração em produção restrita e acompanhar os serviços que serão liberados em novembro.
Fonte: Receita Federal
