Receita Federal lança novo portal de Controle de Carga e Trânsito e atualiza manuais de importação
A Receita Federal lançou, em 4 de novembro de 2026, uma nova versão do subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT), disponível no Portal Aduana e Comércio Exterior. O ambiente foi reestruturado para facilitar a consulta aos procedimentos de movimentação e controle de cargas de importação, com orientações específicas para operações aéreas, marítimas e rodoviárias.
A atualização é direcionada a importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros e outros profissionais envolvidos no comércio exterior.
O que mudou no portal?
A principal novidade é a seção Visão Geral do Controle de Carga na Importação, que apresenta as etapas dos processos conforme o modal de transporte e o local de despacho aduaneiro.
O novo ambiente reúne informações sobre os sistemas envolvidos nas operações, incluindo CCT, Siscomex Trânsito, Mercante e API Recintos.
Segundo a Receita Federal, as atualizações incluem:
- Modal aéreo: revisão completa do Manual do CCT Aéreo;
- Modal rodoviário: publicação de um novo manual orientativo;
- Modal marítimo: apresentação organizada dos procedimentos e sistemas relacionados;
- Fluxos operacionais: orientações desde os documentos de transporte até o registro da Declaração Única de Importação (Duimp), conforme a modalidade.
Qual o impacto para os importadores?
A centralização das informações facilita a identificação das responsabilidades de cada interveniente e permite consultar as etapas de controle da carga de forma mais organizada.
Empresas que operam em diferentes modais podem utilizar o ambiente para revisar seus procedimentos internos, orientar equipes e esclarecer dúvidas sobre a interação entre os sistemas aduaneiros.
O lançamento cria novas obrigações?
O comunicado oficial trata da reorganização do ambiente de consulta e da atualização dos manuais. Não anuncia, por si só, nova obrigação tributária ou alteração geral de prazo para importadores.
Os procedimentos efetivamente exigidos continuam sujeitos às normas e especificações aplicáveis a cada operação.
As orientações estão disponíveis no comunicado oficial da Receita Federal.
Leia também: Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo.
