Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, um novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com os dados oficiais, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 891.294 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS.
O levantamento também aponta que mais de 314 mil solicitações pelo Simples Nacional foram indeferidas, embora os contribuintes abrangidos ainda possam regularizar pendências impeditivas dentro dos prazos legais aplicáveis.
Mais de 314 mil solicitações pelo Simples Nacional foram indeferidas
Segundo a Receita Federal, das 549.144 solicitações registradas para o Simples Nacional:
- 234.454 solicitações foram deferidas;
- 314.690 solicitações foram indeferidas.
Os indeferimentos representam aproximadamente 57,3% das solicitações registradas no levantamento divulgado.
A Receita esclareceu que os contribuintes com solicitações indeferidas ainda estão dentro do prazo legal para regularizar as pendências impeditivas, conforme as condições aplicáveis a cada situação.
O indeferimento deve ser analisado individualmente, considerando seus motivos e as possibilidades de regularização previstas na legislação.
Solicitações aumentaram em relação ao levantamento anterior
O balanço publicado em 7 de outubro havia registrado 469.498 solicitações pelo Simples Nacional e 854.670 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS.
Na comparação com os dados divulgados em 15 de outubro, o crescimento foi de:
- 79.646 solicitações adicionais pelo Simples Nacional;
- 36.624 solicitações adicionais pelo regime regular do IBS e da CBS.
Os números demonstram a evolução dos registros de opção durante o período de preparação para as novas regras de tributação do consumo.
Entretanto, a quantidade de solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS não deve ser confundida com o número de opções já deferidas, pois o comunicado oficial apresenta o quantitativo de pedidos registrados.
O que os contribuintes devem verificar?
A Receita Federal reforçou a importância de acompanhar a situação das solicitações e observar os procedimentos e prazos estabelecidos para o enquadramento tributário.
Entre as providências recomendadas aos contribuintes e profissionais da contabilidade estão:
- Consultar a situação da solicitação realizada;
- Identificar eventuais pendências impeditivas;
- Verificar os procedimentos e prazos de regularização aplicáveis;
- Confirmar o resultado do pedido de opção;
- Acompanhar as orientações oficiais relacionadas ao Simples Nacional e ao regime regular do IBS e da CBS.
Novos dados não representam prorrogação de prazo
A atualização divulgada em 15 de outubro possui caráter informativo e estatístico. O comunicado não estabelece novo prazo de opção, nem altera, por si só, as regras de enquadramento tributário.
Assim, contribuintes e profissionais responsáveis devem distinguir a divulgação de novos quantitativos das normas que disciplinam os procedimentos de opção e regularização.
A Receita Federal informou que os números poderão receber novas atualizações, conforme a evolução dos registros e dos procedimentos administrativos relacionados.
