Eleição não deve adiar reforma tributária do consumo, diz presidente da Fenacon

O presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Júnior, afirmou, em entrevista ao Portal da Reforma Tributária, em Brasília (DF), que não acredita em adiamento da reforma tributária do consumo, independentemente de quem vença a eleição presidencial.

“Por mais que ganhe um governo ou outro, o que está atualmente no poder, ele vai dar continuidade no processo”, disse Lima Júnior.

Ele avaliou que adiar ou acabar com a reforma seria bem mais complexo e que não sobra tempo para isso, porque os novos tributos federais começam a valer em janeiro. O primeiro deles é a CBS , que passa a substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o PIS/Cofins a partir de 2027.

O executivo, por outro lado, espera maior flexibilização nos prazos definidos até o momento para que os setores que ainda carecem de dúvidas consigam se adaptar.

PREPARAÇÃO DAS EMPRESAS

Lima Júnior recomendou que os empresários se preparem por etapas, em vez de tentar absorver toda a reforma de uma só vez. Para janeiro, a sugestão é estimar uma alíquota média da CBS e usá-la no planejamento de sistemas e custos. Ele citou algo em torno de 10% como referência atual.

A alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não está definida. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem até 30 de outubro para enviar suas conclusões ao Senado, que pode votar o valor até 15 de dezembro. O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) trabalha com uma previsão não oficial de 9,21% para a CBS.

O presidente da Fenacon disse que a alíquota é só uma parte da preparação. Compras e contratos de longo prazo também precisam ser revisados antes da virada do ano, e a orientação é “não deixar para a última hora”.

IMPOSTO POR FORA

“E lembrando que o imposto novo é por fora”, disse Lima Júnior.

Hoje, os tributos sobre o consumo já vêm embutidos no preço de venda, no chamado cálculo “por dentro”. No novo modelo, o imposto é calculado à parte e somado ao preço, ou seja, “por fora”. Por isso, de acordo com Lima Júnior, as empresas devem tirar do preço atual os tributos que deixam de existir e acrescentar a nova alíquota por fora a partir de 1º de janeiro de 2027, quando toda a operação já precisa estar funcionando.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Lima Júnior também disse que criar a legislação é uma etapa e colocar a tecnologia dentro dela é outra, e que o processo envolve três esferas de governo. A parte federal é a mais fácil. Ele afirmou ainda que os sistemas precisam estar preparados para receber as informações exigidas pelo novo modelo.

O presidente da Fenacon declarou que a maioria das prefeituras não tem estrutura nem capacidade para isso, e classificou o quadro como um problema grande.

“Você tem que ver toda a estrutura da sua empresa”, disse Lima Júnior.

Fonte: Portal da Reforma Tributária