São Paulo recebe 13º módulo de capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo
São Paulo receberá, em 18 de agosto de 2026, o 13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON.
O tema desta etapa será Bens Imóveis, um dos segmentos com tratamento específico no novo modelo de tributação sobre o consumo.
A capacitação será realizada no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo — CRCSP — e terá transmissão ao vivo pelo canal do CFC no YouTube.
A pauta é relevante porque as operações com bens imóveis terão regras próprias no contexto da CBS e do IBS.
Segundo a programação oficial da Receita Federal, o módulo abordará o regime específico para bens imóveis, a transição para tributação das operações imobiliárias, as obrigações acessórias relativas ao setor, além de temas como SINTER e CIB — Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Esses pontos são especialmente importantes para construtoras, incorporadoras, loteadoras, imobiliárias, holdings patrimoniais, empresas com patrimônio imobiliário, fundos, administradoras, contabilidades e consultorias que atuam com operações imobiliárias.
Na prática, a Reforma Tributária exigirá atenção redobrada sobre a forma de tributação de vendas, locações, incorporações, cessões, permutas, operações com imóveis novos e usados, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias e integração cadastral.
O destaque para SINTER e CIB também indica que a tributação imobiliária dependerá cada vez mais da qualidade das informações cadastrais, da vinculação entre imóveis, contribuintes, operações e documentos eletrônicos, além da integração entre dados fiscais, registrais e patrimoniais.
Para profissionais da contabilidade, o módulo é relevante porque antecipa temas que deverão impactar a orientação a clientes com operações imobiliárias ou estruturas patrimoniais. A adequação não será apenas tributária, mas também cadastral, documental e operacional.
Apesar da relevância, a notícia não cria uma nova obrigação imediata. Trata-se de pauta de capacitação e preparação técnica, dentro do ciclo de 18 módulos promovido pelo CFC e pela Receita Federal, que teve início em maio e tem encerramento previsto para setembro de 2026.
O 13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária reforça a importância de preparação técnica para setores sujeitos a regimes específicos, como o mercado imobiliário.
Empresas, contabilidades e consultorias que atuam com bens imóveis devem acompanhar o conteúdo, especialmente pelos impactos esperados sobre tributação, cadastro, obrigações acessórias e integração de informações.
A recomendação é publicar a pauta como orientação de capacitação técnica, destacando que o setor imobiliário terá tratamento próprio na Reforma Tributária e exigirá atenção especializada.
Fonte: CFC
