Notícias

Plataforma NFS-e Libera Novas Funcionalidades em Produção Restrita e Define Cronograma de Implantação

Por: Dia a Dia Tributário - 29 de julho de 2026

A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes), abrangendo o CNPJ Alfanumérico, a incorporação dos grupos IBS/CBS em funcionalidades estratégicas do Emissor Web e ajustes conforme a Nota Técnica 008. A implantação definitiva em Produção ocorrerá em duas etapas, nos dias 3 e 10 de agosto de 2026.

O cronograma escalonado divide as entregas em dois blocos práticos. A partir de 3 de agosto, entram em Produção a Consulta Pública com exibição dos grupos IBS/CBS e a geração do DANFSe atualizada conforme a NT 008 — disponível via Consulta Pública, Portal do Contribuinte e Painel Administrativo Municipal. Já a partir de 10 de agosto, passam a valer em Produção o CNPJ Alfanumérico, o Emissor Web Completo e o Emissor Web para Decisões Administrativas e Judiciais (“Bypass”) com os grupos IBS/CBS, além do ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substituição de Notas.

Para empresas e prestadores de serviços que emitem NFS-e, esse escalonamento é relevante porque desacopla a exigência visual/consulta (3 de agosto) da exigência operacional plena de emissão via Emissor Web com os campos de IBS/CBS (10 de agosto) — uma janela adicional de uma semana para ajustes finos antes que a emissão efetiva exija os novos grupos tributários no formulário. As novas funcionalidades já estão acessíveis em Produção Restrita, o que permite a contribuintes, contadores e fornecedores de software testar e validar integrações antes da virada. A documentação técnica também foi atualizada, com nova versão do Guia do Emissor Público Nacional Web e os schemas XML para o CNPJ Alfanumérico.

Empresas que utilizam a Plataforma NFS-e devem aproveitar o período de Produção Restrita para testar suas integrações e validar a emissão com os grupos IBS/CBS antes das datas de corte de 3 e 10 de agosto, evitando rejeições de documentos fiscais no momento da virada para Produção.

FONTE: PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Veja também

Notícias - Tributos

Em Cuiabá, decreto trata do lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024

DECRETO N° 10.054, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOM de 16.02.2024) ALTERA O DECRETO N° 9.998 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. O PREFEITO DE CUIABÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Espírito Santo, portaria trata da relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos

PORTARIA N° 015-R, DE 28 DE FEVEREIRO 2024 (DOE de 29.02.2024) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e a Portaria n° 03-R, de 09 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

1 de março de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Empresas têm até 31 de maio para apontar riscos da Reforma Tributária antes que novas regras cheguem à operação

A Receita Federal abriu prazo até 31 de maio de 2026 para que empresas e entidades participantes do projeto‑piloto da CBS e do fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária enviem sugestões aos regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por meio do Portal de Tributação […]

21 de maio de 2026