CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS
O Conselho Federal de Contabilidade — CFC encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS um documento com propostas técnicas para aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo.
As contribuições foram elaboradas a partir da experiência prática da classe contábil e têm como objetivo fortalecer a segurança jurídica, a transparência, a neutralidade e a eficiência na aplicação do novo tributo.
A iniciativa é relevante porque ocorre em uma etapa decisiva da regulamentação da Reforma Tributária. O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, impactando diretamente a rotina fiscal, contábil, operacional e tecnológica das empresas durante o período de transição.
O documento encaminhado pelo CFC apresenta diagnóstico sobre pontos críticos do regulamento e sugestões de aprimoramento em temas como apuração assistida, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias, regimes diferenciados, operações sem transferência de titularidade e regras de transição.
Na prática, esses temas estão entre os mais sensíveis para os contribuintes, pois envolvem a forma como as empresas irão apurar o novo tributo, registrar operações, utilizar créditos, adaptar sistemas e cumprir obrigações acessórias no novo modelo.
A participação da classe contábil nesse processo é estratégica, já que os profissionais da contabilidade estarão na linha de frente da implementação da Reforma Tributária, apoiando empresas na adaptação de cadastros, parametrizações fiscais, documentos eletrônicos, conciliações, apurações e controles internos.
O CFC também destacou que as propostas buscam antecipar desafios que poderão surgir ao longo do ciclo de transição do IBS, previsto entre 2026 e 2033. Esse ponto reforça a necessidade de regulamentação clara, operacionalmente viável e alinhada à realidade das empresas.
O envio das propostas pelo CFC ao Comitê Gestor do IBS reforça que a regulamentação da Reforma Tributária ainda está em fase de construção e ajustes técnicos.
Embora a notícia não crie uma nova obrigação imediata para os contribuintes, ela sinaliza pontos de atenção relevantes para empresas, escritórios contábeis, consultorias e fornecedores de sistemas.
A recomendação é acompanhar os próximos atos do CGIBS e iniciar desde já a análise dos impactos do IBS sobre processos fiscais, obrigações acessórias, créditos, sistemas e rotinas de apuração.
FONTE: CFC
