Recupera Mais 2 se consolida como maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina divulgou os resultados do programa Recupera Mais 2, que alcançou a marca de R$ 3,7 bilhões em débitos renegociados de ICMS, IPVA e ITCMD. A iniciativa, encerrada em maio para os débitos de ICMS e ITCMD, já proporcionou o ingresso de R$ 938,8 milhões aos cofres estaduais, enquanto aproximadamente R$ 2,8 bilhões serão quitados por meio de parcelamentos com vencimentos previstos até 2032.
O programa superou os resultados da edição anterior e se tornou o maior programa de recuperação fiscal já realizado no estado, contando com a adesão de quase 72 mil contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas.
Os números divulgados demonstram a relevância crescente dos programas de regularização tributária como instrumento de recuperação de créditos fiscais e incentivo à conformidade tributária.
No caso do Recupera Mais 2, os benefícios concedidos incidiram sobre multas e juros dos débitos em atraso, sem redução do valor principal dos tributos. Essa característica preserva a arrecadação do imposto devido ao mesmo tempo em que cria condições mais favoráveis para a regularização das pendências fiscais.
Para as empresas, especialmente aquelas com débitos de ICMS, programas dessa natureza representam uma oportunidade estratégica para:
- reduzir passivos tributários acumulados;
- regularizar inscrições em dívida ativa;
- recuperar certidões de regularidade fiscal;
- diminuir contingências financeiras;
- melhorar indicadores de compliance tributário.
Os dados também evidenciam uma tendência observada em diversas administrações tributárias estaduais: a substituição de modelos exclusivamente repressivos por mecanismos que incentivam a regularização espontânea dos contribuintes.
Além do benefício financeiro imediato para os contribuintes, a elevada adesão observada em Santa Catarina demonstra que a flexibilização das condições de pagamento pode contribuir para aumentar a recuperação efetiva dos créditos tributários, reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial.
Sob a perspectiva empresarial, o programa reforça a importância do monitoramento contínuo da situação fiscal das organizações. Empresas que mantêm passivos tributários relevantes devem acompanhar periodicamente programas de transação, parcelamento ou recuperação fiscal, avaliando os impactos financeiros e jurídicos de eventual adesão.
Outro aspecto relevante é que a elevada arrecadação obtida por meio do Recupera Mais 2 fortalece a capacidade financeira do Estado sem a necessidade de aumento de carga tributária, cenário que tende a contribuir para maior previsibilidade fiscal e estabilidade das contas públicas.
Os resultados do Recupera Mais 2 demonstram o sucesso das iniciativas de regularização fiscal como ferramenta de recuperação de receitas públicas e incentivo à conformidade tributária. A expressiva adesão dos contribuintes evidencia que programas estruturados de renegociação podem gerar benefícios tanto para o Estado quanto para empresas e cidadãos que buscam regularizar sua situação fiscal.
Para os contribuintes, a experiência reforça a importância da gestão preventiva dos passivos tributários e do acompanhamento constante de oportunidades de regularização oferecidas pelas administrações fiscais, contribuindo para a redução de riscos e para a manutenção da regularidade perante o Fisco.
Fonte: Sefaz SC
