Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos especiais para ICMS e ITCMD em atraso
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF‑SC) está promovendo a última fase do programa, uma iniciativa de parcelamento e regularização de débitos tributários vinculados ao ICMS e ao ITCMD. O programa permite aos contribuintes quitar seus débitos com condições diferenciadas, alcançando descontos sobre juros e multa, e opções de parcelamento que variam conforme o perfil da dívida e o tempo de atraso. O prazo final para adesão está próximo, e a medida busca ampliar a recuperação de créditos tributários e regularizar a situação fiscal das empresas e pessoas físicas.
O Recupera Mais é um programa de recuperação fiscal que tem foco em dar aos contribuintes a oportunidade de ajustar sua situação perante o Fisco catarinense, especialmente em relação a tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Os contribuintes podem aderir ao programa diretamente no Portal da SEF‑SC, avaliando os percentuais de descontos aplicáveis sobre juros e multas, e optando por parcelamentos que, em muitos casos, reduzem o impacto financeiro imediato.
Do ponto de vista tributário, a adesão ao Recupera Mais oferece duas principais vantagens:
- Mitigação de encargos acessórios: ao regularizar os débitos em atraso com redução de juros e multas, a empresa ou o contribuinte singular reduz o custo efetivo da dívida, podendo assim reequilibrar seu fluxo de caixa e reduzir custos financeiros.
- Reversão de restrições cadastrais: a regularização pode eliminar pendências que geram restrições cadastrais no sistema da SEF, como impedimentos para emissão de certidões negativas, inscrição em regimes especiais, ou participação em licitações.
É importante notar que as condições de parcelamento e os percentuais de desconto variam de acordo com o tipo do débito, a data de ocorrência do fato gerador, e principalmente a data de adesão ao programa. Débitos mais antigos tendem a ter condições diferentes daqueles mais recentes, e as empresas devem analisar com cuidado as regras específicas para cada caso.
A fase final representa uma oportunidade técnica relevante para contribuintes de Santa Catarina regularizarem suas pendências de ICMS e ITCMD com condições diferenciadas. É recomendável que empresas com débitos em atraso avaliem cuidadosamente as possibilidades de adesão, consolidem seus saldos devedor, e simulem as alternativas de parcelamento, considerando impactos de fluxo de caixa e obrigações acessórias. A participação no programa pode evitar consequências fiscais e operacionais derivadas de inadimplência prolongada, garantindo maior estabilidade e conformidade tributária.
Fonte: SEFAZ – SC
