Receita Federal atualiza padrões da NF-e e NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, estabelecendo as alterações necessárias nos schemas XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A atualização visa preparar os documentos fiscais modelos 55 e 65 para a implementação do CNPJ alfanumérico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. O cronograma prevê testes em ambiente de homologação a partir de 1º de junho de 2026, com entrada definitiva em produção em 1º de julho de 2026.

A mudança é uma resposta à necessidade de ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição, superando as limitações do modelo exclusivamente numérico. Do ponto de vista técnico e estratégico, o impacto nas empresas é transversal e exige adaptação imediata dos sistemas de gestão:

• Alteração de Schemas XML: Os campos de identificação de CNPJ, anteriormente restritos a números, passarão a aceitar caracteres alfanuméricos. Isso altera a estrutura de validação dos arquivos enviados aos Web Services da Secretaria da Fazenda.

• Impacto na Chave de Acesso: A modificação alcança a composição das chaves de acesso dos DF-e, o que demanda atualizações nos sistemas de recepção, armazenamento e escrituração fiscal.

• Abrangência Operacional: Diversos grupos de informações serão afetados, incluindo dados do emitente, destinatário, transportadoras, intermediadores de pagamento e responsáveis técnicos. Documentos fiscais referenciados e autorizações de acesso ao XML também seguem o novo padrão.

• Prazos de Adaptação: O curto intervalo entre o ambiente de testes (junho) e a produção (julho) reforça a necessidade de as empresas de tecnologia e departamentos de TI iniciarem as correções nos sistemas de faturamento o quanto antes, evitando a rejeição de notas após a virada do padrão.

A transição para o CNPJ alfanumérico representa uma mudança fundamental na infraestrutura de dados fiscais do país. Para as empresas, a conformidade com a Nota Técnica 2026.004 é crítica para garantir a continuidade da emissão de documentos fiscais e evitar paradas no fluxo comercial. É essencial que os contribuintes validem suas soluções de ERP e emissão de notas durante o período de homologação, assegurando que todos os processos de integração e validação estejam alinhados ao novo padrão regulamentar da Receita Federal.

FONTE: FENACON