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São Paulo amplia exclusão de mercadorias do regime de Substituição Tributária a partir de agosto de 2026

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de maio de 2026

O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 019/2026 (DOE de 30/04/2026), promovendo nova alteração na sistemática de Substituição Tributária do ICMS mediante a revogação de dispositivos da Portaria CAT 68/2019 e das Portarias SRE 88/2025 e 59/2023. A medida dá continuidade ao processo de revisão e redução gradual das mercadorias submetidas ao…

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