Receita Federal amplia formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização do processo de assinatura e transmissão da DCTFWeb, permitindo novas formas de envio da obrigação acessória. Além do certificado digital tradicional, passam a ser aceitos certificado em nuvem e acesso via conta gov.br (níveis prata ou ouro). A implementação ocorre ao longo de abril, sem alterações relevantes na rotina operacional.
A ampliação das formas de autenticação reduz a dependência exclusiva de certificado físico, trazendo mais flexibilidade para cumprimento da obrigação. A integração com a conta gov.br, já utilizada no e-CAC, padroniza o acesso e tende a simplificar a gestão de usuários e permissões. Do ponto de vista operacional, exige atenção à definição de perfis de acesso, especialmente na transmissão por pessoas jurídicas, onde é necessário vincular o responsável legal. Também reforça a necessidade de revisão dos controles internos relacionados à segurança e governança de acessos.
A mudança segue a tendência de digitalização e simplificação das obrigações acessórias, exigindo das empresas adequação nos processos de acesso, autenticação e gestão de responsáveis, sem impacto estrutural relevante na entrega da DCTFWeb.
Fonte: Receita Federal
