Publicada nova versão do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado oficialmente como relator da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que dentre outros temas vai tratar das alíquotas dos novos impostos e da devolução de tributos para famílias de baixa renda. Ele antecipou que vai ouvir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) governadores, prefeitos e representantes dos […]

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). […]

A Receita Federal identificou R$ 19,1 bilhões em créditos presumidos de tributos que foram transmitidos, de janeiro a dezembro de 2024, por contribuintes com atividade econômica incompatível com os tipos de produtos que dariam direito de fazer a compensação tributária com esse tipo de crédito. O caso mais emblemático é relativo à indústria farmacêutica e […]