IBS e CBS tendem a reduzir contencioso tributário, diz presidente do Carf
O novo modelo de tributação sobre o consumo deve encerrar a principal controvérsia hoje discutida no contencioso tributário, afirmou o presidente do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, à TV Migalhas no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026.
“Hoje, a principal questão envolvida nesse tipo de contencioso é quais são os créditos que podem ou não ser aproveitados no âmbito do processo produtivo. Esse debate acaba com a reforma, com os novos tributos IBS e CBS, porque eles partem de um princípio de creditação ampla, de aceitação ampla de créditos, à exceção de alguns consumos de natureza pessoal.”
O presidente também abordou as incertezas que ainda cercam a implementação da reforma.
“A gente precisa ver como as questões que surgirão dela serão resolvidas e se a gente tem um contencioso no âmbito administrativo e no âmbito judicial. As indefinições do contencioso judicial estão um pouco maiores, mas no âmbito administrativo, acho que o Congresso conseguiu evoluir bastante na tramitação da lei complementar 227, com a criação de uma Câmara de Integração.”
Carlos Higino explicou que esse grupo, chamado de Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS, contará com representantes dos Estados, municípios, União e contribuintes.
“A ideia dessa Câmara é, se houver uma divergência de entendimentos entre o CAF e o Comitê Gestor, quanto à interpretação ligada à IBS e CBS, como esses tributos têm mesmo a base de cálculo, mesmo fato gerador, que no âmbito administrativo, sem que se recorra ao judiciário, possa ser feita essa unificação. Então, há uma expectativa de quando começarem a ser lançados esses tributos, que no âmbito administrativo, esses órgãos criados já consigam resolver esse problema.”
Fonte: Portal Migalhas
