Secretário executivo da SEFAZ-PB participa da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do IBS

O secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, participou da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) junto com os outros 53 membros, entre titulares ou suplentes, que representam os 27 estados e as outras 27 representações dos municípios.

O encontro, que foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília-DF, marca o início de uma nova etapa do federalismo brasileiro, com estados e municípios atuando juntos na governança do novo tributo.

MARCO INÉDITO – O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, afirmou que a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do IBS foi “um marco extremamente importante e inédito, pois pela primeira vez estados e municípios vão assumir, conjuntamente, a responsabilidade de administrar um tributo, o IBS, de competência compartilhada por meio de um Comitê Gestor dentro dessa nova estruturação da tributação do país com a Reforma Tributária”, apontou.

ATOS E CONTRATOS APROVADOS NA 1ª REUNIÃO – Durante a reunião, os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram os atos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade. Entre eles estão a formalização jurídica do Comitê, com abertura de conta bancária e CNPJ; a assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef); a autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União, entre outras medidas essenciais de cunho operacional.

CRIAÇÃO DE SEIS COMISSÕES PROVISÓRIAS – Os membros do Colegiado também aprovaram a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo. Foram criadas a Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM); Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR); Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG); Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS (CT-RIBS); Comissão de Trabalho Operacional (CT-OPE); e Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES).

COORDENAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – Cada comissão contará com coordenação paritária entre representantes dos estados e dos municípios e poderá requisitar apoio técnico de servidores das administrações tributárias, financeiras e das Procuradorias estaduais, distritais e municipais.

1ª PRESIDÊNCIA SERÁ DOS ESTADOS – O secretário Bruno Frade explicou que a presidência neste primeiro biênio do Comitê Gestor será dos estados, mas será alternada com os municípios no próximo biênio. “Houve um impasse sobre a indicação de qual entidade dos municípios ocupará a primeira vice-presidência entre as duas representações: CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), mas ficou definida somente a recondução temporária do presidente do Comsefaz, Flávio César, secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, de forma temporária até a data da posse do presidente eleito,” informou.

Fonte: Sefaz PB