Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN

Nos últimos anos, o Brasil tem buscado estimular a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social do país. Os incentivos fiscais para a inovação representam uma estratégia crucial para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no setor privado, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. O conceito...

A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar da adoção de um modelo mais amplo e uniforme de tributação, o legislador reconheceu a necessidade de preservar setores estratégicos e atividades de...

No cenário empresarial atual, o crescimento orgânico, embora fundamental, muitas vezes não é suficiente para garantir a competitividade e a longevidade de uma empresa. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que buscam expandir sua atuação e alcançar novos patamares, as fusões e aquisições (M&A) surgem como uma estratégia poderosa e cada vez mais acessível....