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Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN

Por: Eduardo Salvalagio - 6 de fevereiro de 2026

A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias…

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