CNM elege membros que vão compor o Comitê Gestor do IBS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deliberou hoje em assembleia-geral a representação dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão vai administrar a arrecadação do novo tributo, que substituirá o ISS e o ICMS.
A entidade é responsável pela indicação, por meio de votação, de 14 membros para compor o grupo, que também atuará na defesa dos municípios na gestão do sistema tributário nacional.
Os outros 13 membros serão indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que fez sua assembleia na sexta-feira.
A indicação dos membros é desdobramento direto da sanção da Lei Complementar nº 227, de 2026, fruto do Projeto de lei Complementar (PLP) nº 108, de 2024, que instituiu o Comitê Gestor do IBS e ratificou o acordo federativo na composição da representação municipal no Comitê.
Pela lei, os municípios têm 27 assentos no Conselho Superior (em paridade com os estados), sendo 13 cadeiras destinadas às cidades mais populosas — critério representado pela FNP — e 14 para as demais cidades, representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na assembleia realizada hoje, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que, pela primeira vez na história, os municípios vão ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União.
Como titulares, serão indicados: Guilherme Boeing Ouriques, de Brusque (SC); Micael Meurer, de Caxias do Sul (RS); Wander Marcondes Moreira Ulhoa, de Coronel Fabriciano (MG); Valeria Messias de Oliveira, de Cruzeiro do Sul (AC); Cesar Antônio Dos Santos Barbosa, de Jaboatão dos Guararapes (PE); Márcia Carvalho da Silva, de Jequié (BA); Fernando Bade Sul, de Joinville (SC); Eder Alexandre Pires, de Londrina (PR); Meryclis d’ Medeiros Batista Rangel, de Patos (PB); Afonso Reis Duarte, de Porto Ferreira (SP); Enio Freitas de Sene, de Rio Verde (GO); Maria Josilene Lira Pinto, de Santarém (PA); José Henrique Geraldes Mariani, de São José do Rio Preto (SP) e Ivete Mallmann Franke, de Sinop (MT).
FONTE: VALOR ECONÔMICO
