Notícias

Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de janeiro de 2026

A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal.

Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos contribuintes à Receita Federal que ainda não forma pagos, incluindo tanto débitos em condição de cobrança imediata quanto aqueles com exigibilidade suspensa, como os parcelados ou em discussão administrativa ou judicial. O novo relatório reúne esses dados de forma organizada e padronizada, oferecendo uma visão clara da composição do crédito tributário federal.

Nesta edição reformatada, o documento apresenta a distribuição dos créditos ativos por diferentes critérios, como tipo de contribuinte, tipo de tributo, atividade econômica, programas de regularização e valores devidos por entes do Poder Público. A proposta é facilitar a compreensão da sociedade sobre a estrutura da dívida tributária administrada pela Receita Federal.

A publicação marca o início de uma divulgação mensal, que permitirá o acompanhamento contínuo da evolução dos créditos ativos, contribuindo para o debate público qualificado sobre arrecadação, conformidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

Além do relatório, a Receita Federal disponibiliza informações detalhadas por meio do Painel de Créditos Ativos, com visualizações interativas, e do Portal de Dados Abertos, onde os dados podem ser acessados em formato aberto.

Com isso, a RFB reforça sua atuação pautada pela transparência fiscal, pelo controle social e pelo uso responsável das informações públicas.

FONTE: RECEITA FEDERAL

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca […]

24 de maio de 2024

Notícias - Tributos

No Paraná, resolução estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores

RESOLUÇÃO SEFA N° 70, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo de que trata o Decreto n° 6.434, de 16 de março de 2017, com aproveitamento de saldos não autorizados em exercícios anteriores. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Regime Tributário do Beneficiário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.170, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REGIME TRIBUTÁRIO DO BENEFICIÁRIO. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, […]

28 de novembro de 2023