Receita Estadual e GAECO/MPRS combatem evasão fiscal e concorrência desleal no setor de cosméticos e perfumaria
Operação apura esquema que teria causado prejuízo de R$ 481 milhões ao Estado e resultou no bloqueio de R$ 32 milhões em bens, além do cumprimento de mandados em seis municípios gaúchos
A Receita Estadual e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) deflagraram, na manhã desta terça-feira (20/1), a Operação Equidade. A ação conjunta visa reprimir um esquema estruturado de evasão fiscal, utilização de mecanismos ilegais e fraudulentos para suprimir tributos, e concorrência desleal no setor de perfumaria e cosméticos. O prejuízo estimado ao erário é de R$ 481 milhões.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em seis municípios gaúchos: Campo Bom, Cachoeirinha, Canoas, Nova Santa Rita, Porto Alegre e Xangri-Lá. Com base em indícios de crimes fiscais, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidades ideológica e documental, o Ministério Público obteve ordens judiciais para a indisponibilidade de bens e valores de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O bloqueio, que totaliza aproximadamente R$ 32 milhões, busca assegurar a futura reparação ao erário e impedir a continuidade das práticas ilícitas.
Atuação da Receita Estadual
A participação da Receita Estadual ocorre por meio dos Grupos Especializados Setoriais (GES), responsáveis pela fiscalização aprofundada dos principais segmentos econômicos gaúchos. No setor de perfumaria e cosméticos, o acompanhamento é feito pelo Grupo Especializado Setorial de Produtos Médicos e Cosméticos (GES-MC), que identificou práticas sonegatórias voltadas à redução artificial da carga tributária, com violação direta da concorrência leal.
“A Receita Estadual combate práticas ilegais que causam danos significativos à concorrência, prejudicando as empresas e o ambiente de negócios como um todo”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A operação reforça o compromisso da instituição com a equidade tributária e com a repressão aos ilícitos que afetam a arrecadação e o equilíbrio competitivo do mercado.
A ação mobilizou 25 Auditores-Fiscais e dois Analistas Tributários da Receita Estadual.
Atuação do Ministério Público
Pelo Ministério Público, participaram dois Promotores de Justiça, além de 13 servidores e 14 policiais integrantes do GAECO/MPRS. Com base nos elementos reunidos durante a investigação, o órgão obteve as medidas judiciais que permitiram o cumprimento dos mandados e o bloqueio patrimonial.
Segundo o GAECO/MPRS, o esquema não apenas buscava reduzir de forma irregular o custo tributário, mas também envolveria ocultação de patrimônio e o uso de documentos falsos, prejudicando a concorrência e impactando diretamente a arrecadação estadual.
Fonte: SEFAZ RS
