Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT): Modernização e Simplificação para Todo o Brasil!

Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.

O MAT entrará em plena operação em todo o território nacional a partir de 01 de dezembro de 2025.

Este novo módulo foi concebido para atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados e constitui uma entrega relevante no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).

Simplificação e Segurança para o Contribuinte e o Profissional da Contabilidade

Com o MAT, introduzimos uma significativa simplificação no processo de registro e legalização de negócios no Brasil. Será possível ao cidadão optar, de forma concomitante ao processo de inscrição do CNPJ, pelo regime do Simples Nacional. Futuramente, essa funcionalidade será estendida para a escolha do Regime Regular do IBS e da CBS, consolidando um ambiente mais ágil e menos burocrático.

Além disso, o MAT atende a um pleito histórico da classe contábil, oferecendo mais segurança e controle sobre as informações prestadas no processo de inscrição no CNPJ. Uma das inovações mais esperadas é a garantia de que os profissionais de Contabilidade terão controle exclusivo sobre o uso de seu registro profissional (CRC) junto aos órgãos fiscais. Sempre que for indicado como contador de uma pessoa jurídica, apenas o próprio contador poderá autorizar e confirmar sua vinculação a esta pessoa jurídica, reforçando a integridade e a responsabilidade profissional.

Para detalhar todas as funcionalidades e os benefícios do Módulo Administração Tributária, a Receita Federal do Brasil realizará uma live especial no YouTube, com a participação de gestores do projeto.

Convidamos os profissionais da contabilidade, rede de atendimento do SEBRAE, parceiros da REDESIM e demais interessados a participar e conhecer  essa importante inovação que visa aprimorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil.

Módulo Administração Tributária: Mais integração, mais eficiência, mais Brasil!

Fonte: Receita Federal