Notícias

Comissão mista pode votar nesta terça a MP que tributa aplicações financeiras

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de outubro de 2025

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação de investimentos, reúne-se nesta terça-feira (7) para analisar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

A comissão mista que analisa a matéria é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O texto prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, e contém regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A medida provisória também ampliou a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).

Depois de ser analisada pela comissão mista do Congresso, a medida provisória passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ

Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com valores devidos a título de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou a interpretação segundo a qual os estados e o Distrito […]

13 de fevereiro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Faturamento do PIM tem alta de 7,43% no primeiro trimestre

O Polo Industrial de Manaus (PIM) fechou o primeiro trimestre deste ano com faturamento R$ 47,43 bilhões, o que indica crescimento de 7,3% na comparação com o mesmo período de 2023 (R$ 44,20 bilhões). Em dólar, o resultado de faturamento do PIM também foi positivo: US$ 9.53 bilhões entre janeiro e março deste ano contra...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

11 de junho de 2024

Notícias

Governo de SC envia à Alesc novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal

O estado de Santa Catarina divulgou hoje, 18/11/2025, um novo pacote de medidas tributárias enviado à Alesc, para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal, dos quais destacamos: NOVOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Embora o último programa de recuperação do ICMS (Recupera Mais) tenha sido implementado com a condição de ser o único programa até […]

19 de novembro de 2025