Notícias - Tributos

Projeto alternativo de isenção de IR será analisado pela CAE

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de setembro de 2025

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (23), a partir das 10h, um outro projeto de teor semelhante: o PL 1.952/2019.

Esse projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo, será votado como forma de alerta do Senado para a inércia da Câmara.

Renan Calheiros já havia demonstrado insatisfação com a tramitação do projeto do governo (PL 1.087/2025), que na Câmara foi aprovado em comissão especial, com parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não foi a votação no Plenário daquela Casa.

— Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional — afirmou Renan em recente reunião, citando dados do Instituto Quaest.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Projeto aprovado que regulamenta a reforma tributária tem regime específico para bares e restaurantes

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019. Estarão […]

16 de julho de 2024

Notícias

Receita Estadual lança programa de autorregularização para fortalecer a justiça fiscal e busca recuperar R$ 15 milhões em ICMS – SEFAZ RS

A Receita Estadual, por meio da sua Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), lançou um novo programa de autorregularização. A iniciativa visa corrigir divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a consumidores finais, com foco em casos de exclusão indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do Imposto […]

15 de janeiro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Aprovado o PGD Dmed 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 28/11/2023, seção 1, página 34)   Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e o inciso II do […]

28 de novembro de 2023